REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ABRAÇO DIGITAL
O uso da rede social criado pela Humanize (abaixo qualificada), aqui denominada “Abraço digital” oferecido pelo Canal Humanize está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Para fazer uso da Sistema Abraço Digital e postar comentários é preciso:
- Ler atentamente os termos descritos abaixo;
- Concordar expressamente com eles;
- fornecer um endereço de e-mail válido ao postar qualquer conteúdo no Site.
Ao fazer uso do sistema Abraço Digital, você usuário, concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.
Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do Site e da Sistema Abraço Digital, que pertencem à Humanize Comércio e Serviços Gerenciais – CNPJ 06.859.823/0001-53, localizada à Rua do Rancho, 35 - São Paulo SP.
A Sistema Abraço Digital está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-la. Caso o Usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar a Sistema Abraço Digital, quando for mencionado Usuário neste Termo será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.
A Humanize se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização da Sistema Abraço Digital e ou do Site. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
O Usuário que não concorda em autorizar a Humanize a expor, publicar, e utilizar gratuitamente qualquer conteúdo inserido no Sistema Abraço Digital conforme aqui estabelecidos, não deverá submeter qualquer material para o Site.
- Sistema Abraço Digital de Comentários
A Humenize, através do sistema Abraço Digital, oferece ao Usuário uma ferramenta que permite a publicação de textos no Site, sob a forma de um comentário do Usuário, que ficará hospedado em seus servidores.
A Sistema Abraço Digital é oferecida ao Usuário de forma gratuita. Todavia os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à Internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
- Utilização da Sistema Abraço Digital
O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer postagens e/ ou informações falsas, ofensivas ou que configurem qualquer tipo de ilegalidade, assim como qualquer comentário ou conteúdo inserido pelo mesmo no Site. O Usuário isenta a Humanize de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso da Sistema Abraço Digital, bem como por qualquer violação a direitos de terceiros, ocorrida através do Sistema Abraço Digital decorrentes de suas declarações.
O usuário reconhece, ainda, que os Termos e Condições de Uso do Sistema Abraço Digital oferecida pela Humanize, devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento de bloqueio de utilização do sistema e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.
- Registro e dados pessoais
A Humanize pode cancelar qualquer registro do Usuário, comentário ou postagem de qualquer usuário do sistema, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos vigentes, ou violar os princípios da moral, ética e de bons costumes.
Os Usuários que tiverem seus registros cancelados não poderão mais utilizar a Sistema Abraço Digital.
- Regras de conduta do Usuário
Em nenhuma hipótese o usuário poderá utilizar o sistema Abraço digital para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:
- a) Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.
- b) Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros.
- c) Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros.
- d) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas).
- e) Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos.
- f) Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao sistema da Humanize.
O Usuário concorda que, ao usar o Sistema Abraço Digital, não irá:
- violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso;
- praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
- publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;
- replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores da Humanize;
- fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. cometer fraude;
- violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
- propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
- reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado por nós ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
- reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços da Humanize ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços da Humanize;
- realizar qualquer tipo de propaganda, inclusive política nos comentários;
- usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço da Humanize;
- transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;
- acessar a Sistema Abraço Digital sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
- realizar ou incentivar atividades ilegais,
- deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis;
- ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.
A Humanize tem o direito de remover o(s) comentário(s) de Usuários se considerar que esse conteúdo é impróprio ou inadequado, que viole estes Termos e Condições de Uso, a legislação ou qualquer direito de terceiros.
A Humanize se reserva o direito de verificar ou moderar o conteúdo dos comentários publicados por meio de sua Sistema Abraço Digital de comentários a qualquer momento, caso julgue necessário, conforme indicado no item 10 destes Termos.
- Direitos de Propriedade Intelectual
A Humanize respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e obrigatoriamente os usuários devem fazer o mesmo.
Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o sistema Abraço Digital, o Usuário declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, o uso do material pela Humanize e suas empresas afiliadas e parceiras, por qualquer modalidade e suporte, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação, execução, uso por meios de qualquer meio de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas no futuro, sem limite de tempo e território.
Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pela Humanize, pois se o Usuário não concorda em autorizar a Humanize a utilizar sua contribuição conforme acima, o Usuário então não deverá submeter qualquer material para o Site.
Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido pelo Usuário continuam sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pela Humanize, conforme informado pelo Usuário, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação. A Humanize não está obrigada a utilizar os materiais enviados pelo Usuário e está autorizada a editar os comentários enviados pelo Usuário.
O Usuário reconhece e declara que em qualquer contribuição submetida para o Site, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para autorizar o uso do material pela Humanize conforme acima.
O Usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente à Humanize sem o consentimento da Humanize ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor ou autora.
O Usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.
- Denúncia de abusos e violação
O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização da Sistema Abraço Digital. O Usuário deve clicar em “Denunciar” e proceder no relato do fato a ser denunciado.
Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade à Humanize. Desta forma, a Humanize recomenda que o Usuário seja, portanto, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal no Site.
O Usuário é considerado legalmente responsável pelo conteúdo de seus comentários no Sistema Abraço Digital.
A Humanize não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada ao Sistema Abraço Digital.
A Humanize se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro no sistema Abraço Digital ou qualquer ambiente virtual oferecido pela Humanize, incluindo a impossibilidade de acessar o Site e/ou os websites relacionados a ele.
A Humanize não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em materiais publicados nos comentários.
A Humanize preserva a privacidade dos dados dos Usuários, e se compromete a revelar os dados pessoais do Usuário apenas devido a um dos seguintes motivos:
- por lei;
- por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente;
- para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Humanize.
Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.